A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Poder Judiciário do Piauí conduzirá, no período de 20 a 24 de novembro, a 25ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento representa uma iniciativa concentrada para a aceleração dos processos relacionados à violência doméstica e familiar no estado, contemplando a realização de audiências em 24 comarcas, com destaque para Parnaíba (261), Teresina (209) e Uruçuí (59). Estima-se a realização de aproximadamente 600 audiências durante o referido período.
Com o propósito de otimizar a eficácia da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e agilizar os procedimentos judiciais voltados à violência de gênero, a iniciativa foi concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mantém parcerias diversas.
A terceira edição deste evento em 2023, realizada no mês de novembro em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25), reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), busca homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), vítimas da ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.
A juíza Keylla Ranyere, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário do Piauí, destaca que os julgamentos ocorrem durante todos os dias do ano. Ela ressalta que a semana em questão visa não apenas intensificar o julgamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, mas também proporcionar visibilidade social ao tema, promovendo discussões e abordagens sobre essa questão sensível. A ação conta com a colaboração do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das polícias e dos órgãos que compõem a rede. O empenho de todas as magistradas e magistrados piauienses, juntamente com suas equipes de servidores, é fundamental para o sucesso desses trabalhos.
Em conformidade com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, a violência doméstica é definida como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. O ápice dessa violência é representado pelo óbito, sendo denominadas “feminicídios” as mortes de mulheres resultantes de conflitos de gênero, perpetrados principalmente por homens, especialmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrentes de abusos domiciliares, ameaças, intimidação, violência sexual ou situações em que a mulher possui menos poder ou recursos do que o homem.
Por fim, as audiências em Teresina serão distribuídas da seguinte forma:
- Sala 01, Juiz João de Castro Silva, I Juizado de Violência Doméstica – 4º andar do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto.
- Sala 02, Juíza Lucyane Martins Brito, Sala anexa do I Juizado de Violência Doméstica – 1º andar do Fórum.
- Sala 03, Juíza Carla de Lucena, Gabinete da 3ª Vara de Família – 2º andar do Fórum.
- Sala 04, Juiz Thiago Martins, II Juizado de Violência Doméstica – 4º andar do Fórum.
Fonte: TJ-PI.
