O deputado Thales Coelho, representante do Partido Progressista (PP), formalizou, perante a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que institui o Programa de Promoção da Saúde Preventiva. A proposição foi apresentada durante a sessão plenária desta segunda-feira (18/12) e visa sensibilizar a população acerca da relevância da prevenção de enfermidades e a adoção de hábitos saudáveis.
O programa proposto abrange a realização de campanhas educativas, eventos comunitários, palestras e a divulgação de material informativo em veículos de comunicação de abrangência estadual. A atuação prioritária se concentra em estabelecimentos de ensino, centros de saúde e outros locais com expressivo fluxo de pessoas.
Segundo o parlamentar, a fundamentação para essa iniciativa reside na necessidade premente de estabelecer um ambiente propício à prevenção, com o propósito de alterar a realidade da saúde no Estado do Piauí. O intuito é promover o bem-estar da população e construir bases sólidas para um sistema de saúde mais resiliente e sustentável.
No âmbito da Defensoria Pública do Piauí, Severo Eulálio, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), protocolou um projeto de lei visando assegurar a autonomia administrativa, funcional e financeira da instituição. A proposta propõe alterações na Lei 6.920/2016 e na Lei Complementar Estadual 59/2005, especificando que é devido um percentual de 2% sobre os valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registro. Tal montante será pago por todos os usuários desses serviços, destinando-se ao custeio das atividades específicas da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Em outros requerimentos, o deputado Felipe Sampaio (MDB) solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a construção de redutores de velocidade na BR-222, no município de Batalha. Por sua vez, Georgiano Neto (MDB) cobrou do mesmo órgão a instalação de redutores na BR-135, em Eliseu Martins.
Fonte: Alepi.
