A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi notificada nesta segunda-feira (27/11) sobre a Mensagem encaminhada pelo Governo do Estado, solicitando alterações na legislação referente ao Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O projeto de lei objetiva ajustar a distribuição da carga horária e estabelecer novos critérios para a promoção à classe de Professor Titular.
O governador Rafael Fonteles (PT) esclarece que a proposta tem como finalidade redistribuir a carga horária do professor em tempo integral (TI – 40 horas), com no mínimo 16 horas semanais dedicadas ao ensino e 10 horas semanais destinadas a outras atividades acadêmicas, além dos horários pedagógicos.
Entre as modificações propostas, destacam-se a introdução de requisitos alternativos, além do título de doutor, para a promoção à classe de Professor Titular, como a produção e defesa de um memorial. Além disso, o projeto busca possibilitar que professores doutores de outras classes possam ocupar vagas destinadas à classe de Professor Titular por meio do desenvolvimento funcional.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira, foi lido o pedido de autorização para a viagem oficial do governador Rafael Fonteles a Dubai, de 29 de novembro a 3 de dezembro, visando a participação na COP 28, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir os impactos das mudanças climáticas.
O deputado João Mádison (MDB) propôs uma emenda à Constituição Estadual, alterando o artigo 179-B, com a nova redação definindo o valor de referência da reserva parlamentar em 0,85% da receita corrente líquida fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro subsequente.
A deputada Gracinha Mão Santa (PP) propôs a concessão da Medalha José de Moraes Correia ao empresário Manuel Arrey Oliver, destacando sua atuação no estado ao longo de 40 anos com empreendimentos no setor de curtume.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou projeto de lei para instituir o Dia Oficial da Defensoria Pública no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente em 19 de maio.
Os deputados Henrique Pires (MDB) e Hélio Rodrigues (PT) solicitaram o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação do Projeto EPAFRAS-APE e ao Instituto Cultivar Progresso.
O deputado Oliveira Neto (PT) formalizou um requerimento cobrando da empresa telefônica Tim a correção de problemas e esclarecimentos sobre o serviço deficiente prestado no município de Miguel Alves, enfatizando a inércia da empresa em resolver as falhas apresentadas nos serviços naquela localidade.
Fonte: Alepi.
