O Promotor de Justiça Maurício Gomes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, participou de uma reunião na comarca de Campo Maior com os conselheiros Marcello Terto e Silva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Carlos Augusto Júnior, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro ocorreu na sede do Fórum Desembargador Manoel Castelo Branco.
O propósito da visita institucional foi ouvir as perspectivas de advogados, promotores, magistrados e defensores públicos, visando aprimorar a atuação dos órgãos do Sistema de Justiça local.
Durante a reunião, o Promotor Maurício Gomes sugeriu uma modificação no Banco Nacional de Mandados de Prisão ao conselheiro do CNJ, propondo a inclusão do valor da dívida relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia na plataforma. A intenção é permitir que, durante a audiência de custódia, a pessoa detida possa saldar a dívida e evitar sua prisão.
O representante do CNJ manifestou que levará a sugestão aos demais membros do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.
Fonte: MPPI.
