O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) teve êxito na aprovação de seu projeto para a instauração do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS), conforme edital do Governo Federal. O projeto proposto pelo MPPI obteve a mais alta pontuação dentre todas as iniciativas apresentadas, garantindo um montante total de R$ 400 mil para a implementação do NAS no estado do Piauí.
Esta aprovação é um desdobramento do projeto denominado “Captação de Recursos por Transferência Voluntárias,” sob responsabilidade da Assessoria de Planejamento e Gestão do MPPI. O mencionado projeto visa instituir rotinas e procedimentos por meio da participação em editais, com o propósito de aprimorar a qualidade dos serviços públicos e promover a sustentabilidade financeira, ampliando, assim, as ações da instituição ministerial no desenvolvimento de projetos sociais voltados para políticas públicas.
A assessora de planejamento e gestão, Denise Aguiar, destacou que a captação de recursos é um dos enfoques prioritários da equipe, visando assegurar fontes externas de financiamento para o MPPI, especialmente por meio de participação em editais. O principal objetivo é superar as restrições orçamentárias para aprimorar os serviços prestados à sociedade. Aguiar enfatizou ainda que o NAS proporcionará suporte às pessoas superendividadas, com uma equipe especializada para esse tipo de atendimento.
Essa conquista representa a segunda aprovação em menos de um ano pela equipe de projetos do MPPI para captação de recursos externos. No início deste ano, o Ministério Público do Piauí obteve aprovação de projeto no valor de R$ 500 mil para a estruturação do Núcleo para Atendimento de Vítimas do MPPI (Navi) e a execução do Projeto Acolher, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (CAODIJ), voltado para capacitação em escuta especializada e o acolhimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de crime.
Núcleo de Atendimento aos Superendividados
O Núcleo de Atendimento aos Superendividados será instalado na sede do Procon, em Teresina, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.181/2021, que aprimora a regulamentação do crédito ao consumidor e trata da prevenção e tratamento do superendividamento.
Os NAS são unidades especializadas com o objetivo de fornecer apoio integral a pessoas físicas e famílias que enfrentam dívidas excessivas, frequentemente decorrentes de práticas comerciais desleais ou condições financeiras desfavoráveis. Os consumidores atendidos pelos NAS receberão assistência para a renegociação dos débitos, aconselhamento sobre orçamento pessoal e familiar, além de auxílio na elaboração de planos para sair do ciclo do superendividamento.
O resultado da seleção foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). O edital, que destinou R$ 40 milhões para a implementação e aprimoramento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS) em todo o Brasil, transcorreu em duas etapas: habilitação e avaliação de mérito. As propostas foram analisadas e classificadas com base nos pontos obtidos, seguindo os critérios pré-estabelecidos no edital. A próxima fase compreenderá a celebração do convênio e subsequente liberação dos recursos.
Fonte: MPPI.
