A partir desta segunda-feira (20/11), o Programa Desenrola Brasil, na sua Faixa 1, destinada à renegociação de dívidas para devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a contemplar a renegociação de débitos de até R$ 20 mil.
Débitos compreendidos entre R$ 5.000,01 e R$ 20 mil podem ser refinanciados até 30 de dezembro, mantendo-se os descontos. Após esse prazo, os descontos permanecerão, mas a liquidação da dívida será permitida somente à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, além das contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Programa Desenrola tem facilitado a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, disponível em www.desenrola.gov.br. Conforme estabelecido pela portaria que regulamenta o programa, se, após os 40 primeiros dias, houver recursos remanescentes no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre possíveis inadimplências dos participantes, a renegociação será estendida para débitos de até R$ 20 mil.
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor deve possuir cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, além de manter os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor deve selecionar uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para efetuar a renegociação, escolhendo o número de parcelas desejadas e realizando o pagamento.
A página listará as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com desconto médio de 83% sobre o valor original da dívida, podendo em alguns casos ultrapassar esse percentual, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em determinados setores. O consumidor poderá optar por parcelar o débito em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.
Mutirão
Na quarta-feira (22/11), o governo federal promoverá o “Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, visando impulsionar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos, de acordo com suas políticas internas, estenderão os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22.
Um dia antes, na terça-feira (21/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizarão uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, além de promover e impulsionar as ações previstas para o “Dia D” do Desenrola.
Primeira etapa
O Programa Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Iniciada em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso representa 1,79 milhão de clientes, considerando que um correntista pode possuir mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos. Nesse cenário, as dívidas não foram extintas e continuam sujeitas a correções, mas os bancos removeram as restrições para o devedor, como a assinatura de contratos de aluguel, a contratação de novas operações de crédito e a possibilidade de parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era uma condição necessária para a adesão dos bancos ao Programa Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia exclusivamente débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que recebam até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, permitindo a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativos, sites e pontos físicos de atendimento.
Fonte: Alepi.
