O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon/MPPI, realizou nesta quinta-feira (12/03) uma coletiva de imprensa para apresentar os resultados das fiscalizações realizadas recentemente no mercado de combustíveis em Teresina. A operação tem como objetivo assegurar a legalidade nas relações de consumo e coibir reajustes considerados abusivos.
De acordo com o coordenador do Procon/MPPI, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, mais de 100 postos de combustíveis e nove distribuidoras foram fiscalizados e notificados. Segundo ele, a atuação do órgão continuará ocorrendo de forma permanente. Os estabelecimentos receberam prazo de cinco dias para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos combustíveis.
O levantamento do Procon aponta que, por exemplo, o preço médio da gasolina em Teresina chega a R$ 6,49, enquanto o diesel é comercializado por R$ 6,98. O balanço apresentado também indicou um aumento de R$ 0,81 nos últimos 15 dias, com variações de custo que podem chegar a 21,73%.
Durante a coletiva, o coordenador do Procon destacou que, embora haja alegações de alta no preço do petróleo no mercado internacional, não houve anúncio recente de aumento nas refinarias da Petrobras. Nivaldo Ribeiro informou ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível uniformização comercial entre distribuidoras.
As fiscalizações do Procon/MPPI têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 39, que proíbe a elevação de preços sem justa causa. De acordo com a legislação, aumentos ao consumidor só podem ocorrer quando houver justificativa baseada no aumento do custo de aquisição do produto.
