Nesta terça-feira (24/03), durante entrevista coletiva à imprensa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, avaliou como correta e responsável a iniciativa da Prefeitura de Teresina ao encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão da cobrança do IPTU.
Segundo o gestor, a medida representa um “ato de coragem”, ao enfrentar um tema sensível, mas necessário para o equilíbrio fiscal do município. Ele destacou que a ausência de atualização na política tributária pode configurar renúncia de receita e comprometer a capacidade da gestão de atender demandas da população. Kennedy Barros ressaltou ainda que a auditoria realizada pelo tribunal é baseada em critérios técnicos e científicos, apontando distorções que precisam ser corrigidas.
O presidente também enfatizou a mudança de postura dos órgãos de controle, com atuação mais preventiva e concomitante, buscando corrigir falhas na origem. Ele citou exemplos de ações em áreas como saúde, educação e infraestrutura, reforçando que o objetivo do TCE é orientar e evitar erros na gestão pública. Por fim, destacou que a Prefeitura não pode ser acusada de omissão, já que apresentou o projeto, cabendo agora ao Legislativo analisar e deliberar sobre a matéria.
