O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí deliberou sobre diversas matérias na manhã desta terça-feira (19/12), marcando o encerramento das atividades legislativas do ano. O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 382/23, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Instituto Nova Semente, situada no Município de Floriano. A referida entidade, fundada em 24 de maio de 2018, é uma organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza não governamental, regida pelas exigências legais e estatutárias.
Também foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 384/23 e nº 385/23, de autoria do deputado Nerinho (PT), que reconhecem de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI, e a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, sediada na cidade de Lagoa Alegre-PI.
Os Projetos de Lei n°325/23 e n° 350/23, apresentados pelo deputado Hélio Rodrigues (PT), também foram aprovados, reconhecendo de utilidade pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí (FEHAB-PI) e o Instituto Cultivar Progresso. A FEHAB-PI, constituída em 2008, possui sede em Teresina, abrangendo atividades em todo o Estado do Piauí. O Instituto Cultivar, sediado em Sebastião Leal-PI, busca a transformação social, promovendo qualidade de vida nas áreas de educação, cultura, sustentabilidade e justiça social.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 386/23, do deputado Dr. Marcus Vinícius, que reconhece como utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas (Ama Anjo Azul), localizada em Floriano. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n° 385/23, de autoria do deputado Nerinho, reconhecendo como utilidade pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com foco em eventos culturais, esportivos, artísticos, educacionais, sociais, agropecuários, saúde, comunicação e assistenciais de apoio a famílias carentes.
A comissão aprovou quatro Projetos de Decreto de Lei de n° 136/23, n° 128/23, n° 137/23 e n°117/23, propostos pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Os dois primeiros concedem a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Tenente-Coronel Alípio Gomes e ao renomado profissional do direito, William Guimarães. Os outros dois projetos dispõem sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Lucas Fidélis e Luís Carlos.
O plenário também aprovou o Projeto de Decreto de Lei n° 135/23, de autoria do deputado Aldo Gil (PP), que atribui o título de cidadão piauiense ao senhor José Néri de Sousa, natural do Ceará, em reconhecimento por suas contribuições ao estado do Piauí. Além disso, o Projeto de Decreto de Lei nº 100/23, do Deputado Marden Menezes (PP), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Dr. Dirceu Arcoverde” à Dra. Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, pelos serviços prestados à saúde no Estado do Piauí, foi lido e aprovado.
Outras aprovações incluem o Projeto de Decreto de lei nº 127/23 do Deputado Ziza Carvalho, que solicita o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Genésio Araújo Júnior; o Projeto de Decreto de Lei nº 125/23 do Deputado Fábio Novo, que atribui o título de cidadã honorária piauiense a Dionis de Castro Dutra Machado, pelos relevantes serviços na área da saúde; e o Projeto de Decreto de Lei nº 134/23, de autoria do deputado Franzé Silva, que concede a Medalha do Mérito Legislativo à senhora Maria Teresa de Freitas Lira, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí.
O Projeto de Decreto de Lei nº 133/23, do Deputado Carlos Augusto (MDB), que concede o título de cidadão honorário piauiense ao Sr. Paulo Fernando Moura Queiroz, também foi aprovado. Além disso, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume aprovou o Projeto de Lei Ordinária n° 23/23, que institui a Medalha do Mérito Legislativo “Esperança Garcia,” homenageando defensores da Igualdade Racial. O projeto ressalta a importância histórica de Esperança Garcia, reconhecida como a primeira mulher advogada do Estado, nascida no século XVIII em Oeiras, Piauí.
A sessão contou com a participação de representantes de diferentes partidos, incluindo MDB, PT, Progressistas, Solidariedade, Republicanos e PCdoB, reforçando a pluralidade na aprovação das matérias legislativas.
Fonte: Alepi.
