O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (19/12), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 69/23, que trata da estimativa de receita e fixação de despesas para o ano de 2024, bem como o Projeto de Lei Ordinária do Governo 68/23, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O deputado Henrique Pires (MDB), responsável pela relatoria das referidas matérias, esclareceu que, mediante acordo estabelecido com o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), os parlamentares concordaram em aguardar a concretização do superávit econômico previsto para o próximo ano antes de deliberarem sobre emendas ao orçamento.
“Alguns colegas também não tiveram tempo hábil para propor alterações e emendas, então deixaremos essa conversa harmônica com o Executivo para o próximo ano. Então, senhor presidente, tanto na LOA 2024 como no PPA 2024-2027, não existe nenhuma emenda dos parlamentares”, declarou Henrique Pires.
A receita estimada para o Estado em 2024 é de R$ 23,5 bilhões, resultando em R$ 19,2 bilhões após dedução das transferências constitucionais aos municípios e contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Vinte e quatro deputados participaram da sessão, representando os partidos MDB, PT, e Progressistas, além de membros do Solidariedade, Republicanos, e PCdoB.
Em adição, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Governo 71/23, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, ampliando as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, anteriormente restrito aos recursos do tesouro estadual. As matérias passaram pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de serem submetidas à votação no Plenário.
Fonte: Alepi.
