Na sessão plenária realizada na terça-feira (19/12), o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a solicitação do Governo do Estado para contratar um empréstimo no valor de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. A proposta, contida no Projeto de Lei Ordinária do Governo 77/23 (PLOG), obteve pareceres favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT), após tramitar pelas comissões técnicas.
O PLOG 77/23 informa que os recursos provenientes do empréstimo serão destinados a investimentos em diversas áreas, incluindo infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações.
Paralelamente, foi aprovado o PLOG 70/23, que trata da contribuição patronal dos poderes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Com relatórios favoráveis de Francisco Limma e Fábio Novo, a alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais foi elevada de 24% para 28%. O ajuste busca adequação à legislação que estabelece que a contribuição patronal deve ser o dobro da alíquota dos servidores, visando corrigir déficits previdenciários que persistem desde 2021.
O PLOG 85/23, relatado pelo líder da bancada do PT, Hélio Isaías, na CCJ, e por Simone Pereira (MDB) na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS), reabre o prazo para os servidores que desejam aderir à previdência complementar, abordando a situação previdenciária do estado.
Outro projeto aprovado foi o PLOG 67/23, relacionado a recursos para a área do meio ambiente. Com relatório favorável de Francisco Limma, o projeto garante recursos para o Programa ProVerde Piauí por meio do Fundo Estadual de Unidades de Conservação. A aprovação inclui uma emenda de Dr. Hélio (MDB) que viabiliza a inclusão de áreas de Unidades de Conservação sem regularização fundiária.
Na esfera cultural, o Projeto de Lei Ordinária 391/23, proposto pelo deputado Fábio Novo, foi aprovado com mudanças no Sistema de Incentivo à Cultura (SIEC). Os relatores Ziza Carvalho (MDB) na CCJ e Henrique Pires (MDB) na Comissão de Finanças foram favoráveis ao aumento dos limites dos valores para captação de projetos e à ampliação dos tipos de prédios culturais que podem receber recursos.
Além dessas deliberações, os parlamentares aprovaram a concessão do Ginásio e do Mercado do Jacinta Andrade para a Prefeitura de Teresina por meio do PLOG 75/23.
Fonte: Alepi.
