Na sessão plenária desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que planeja expandir o número de desembargadores em seu quadro de pessoal de 20 para 22.
A modificação ocorrerá na Lei Complementar Estadual 266/2022, que regula a organização judiciária. A ascensão ao posto de desembargador é determinada por critérios de antiguidade e mérito, “alternadamente, apurados na última instância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, conforme estabelece a Lei.
A proposta foi submetida à Alepi no dia 2 de abril, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e, hoje, foi votada favoravelmente em plenário. Agora, ela aguarda a sanção do Governo do Estado.
