Vinte anos após sua criação com o objetivo de estreitar a colaboração entre as esferas de governo e impulsionar a gestão conjunta de serviços essenciais, a Lei dos Consórcios Públicos se estabeleceu como uma ferramenta primordial para a concretização de políticas públicas em solo brasileiro. Contudo, apesar dos progressos notórios em diversas regiões do país, o estado do Piauí ainda demonstra uma adesão modesta a esse modelo de administração compartilhada.
Um levantamento detalhado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – entidade que desempenhou um papel ativo na concepção da legislação – revela um panorama preocupante para o Piauí. O estado figura como o terceiro com o menor contingente de municípios consorciados em todo o território nacional. Apenas 48 cidades piauienses, representando menos de um quarto (aproximadamente 22%) do total, integram atualmente algum tipo de consórcio público. Essa taxa de adesão se distancia significativamente da média observada na região Nordeste, onde mais da metade (52,9%) dos municípios optaram por essa forma de parceria intermunicipal.
No cenário piauiense, os municípios que aderiram aos consórcios públicos atuam de maneira colaborativa em um leque diversificado de áreas, abrangendo desde a agricultura e a assistência social até a cultura, a educação, a infraestrutura, o meio ambiente, a mobilidade urbana, o turismo e até mesmo a segurança pública. Apesar da comprovada eficácia do modelo de gestão consorciada em otimizar recursos e potencializar a implementação de políticas, persistem obstáculos que dificultam uma expansão mais robusta no estado.
O estudo da CNM lança luz sobre os principais desafios que travam o avanço dos consórcios públicos no Piauí. Entre eles, destacam-se a carência de expertise técnica em alguns municípios, a falta de regularidade nos repasses financeiros dos contratos de rateio, deficiências no planejamento estratégico, as tensões e disputas políticas locais, as dificuldades enfrentadas na contratação de pessoal qualificado e a descontinuidade de políticas de incentivo por parte dos governos estadual e federal.
Apesar desses entraves regionais, a Lei dos Consórcios Públicos permanece como uma prioridade na agenda do movimento municipalista em âmbito nacional. A CNM, inclusive, lidera a criação de dois consórcios públicos de abrangência nacional, voltados para temas de extrema urgência e relevância: as complexas questões relacionadas às mudanças climáticas e o crescente déficit nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
