O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, participou, na manhã de segunda-feira (18/12), de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) para abordar possíveis repercussões financeiras no orçamento do Ministério Público do Piauí (MPPI) em decorrência da aprovação de um Projeto de Lei que propõe aumento na contribuição previdenciária patronal de 24% para 28%. A reunião ocorreu no gabinete do presidente da Casa, deputado estadual Franzé Silva (PT), e contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do secretário de Fazenda, Emílio Júnior, e do presidente da Fundação Piauí Previdência, Flávio Chaib.
Cleandro Moura destacou que a Lei Orçamentária Anual (LOA), em processo de tramitação na Assembleia, inicialmente não contempla o impacto financeiro decorrente do ajuste na alíquota. O Procurador-Geral busca estabelecer um diálogo para assegurar que o MPPI tenha os meios necessários para cumprir com as obrigações, caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais. O Procurador expressou sua preocupação anterior com o percentual de reajuste na LOA e ressaltou a necessidade de um incremento orçamentário adicional para suportar tal despesa.
A chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, presente na reunião, afirmou que ainda é preciso calcular o possível impacto financeiro no orçamento do Ministério Público do Piauí. Reconhecendo a natureza legal do problema, ela apontou a necessidade de uma recomposição orçamentária e financeira por parte do Executivo para evitar a inviabilidade de investimentos na instituição. Cláudia Seabra enfatizou a defasagem na estrutura e no quadro de membros e servidores, destacando a confiança na sensibilidade dos parlamentares para encontrar uma solução.
Fonte: MPPI.
