Na última sexta-feira (25/04), o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) formalizaram um acordo de cooperação técnica para atuação conjunta em negociações e acompanhamento de acordos de leniência com empresas envolvidas em práticas ilícitas. A iniciativa, assinada pelos ministros Jorge Messias (AGU), Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, tem como objetivo garantir maior segurança jurídica e promover o cumprimento eficaz dos acordos celebrados, reforçando o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público.
O acordo estabelece um fluxo integrado de comunicação entre os órgãos, permitindo que, ao manifestar interesse em firmar leniência, as empresas sejam analisadas de forma coordenada por MPF, AGU e CGU. A metodologia também inclui a troca segura de informações, definição conjunta de cálculos de multas e valores de ressarcimento, além de parâmetros para avaliação dos programas de integridade adotados pelas companhias. “Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, destacou o ministro Jorge Messias durante a cerimônia oficial.
Com vigência inicial de cinco anos e possibilidade de prorrogação, o termo busca aprimorar mecanismos de colaboração, incentivando empresas a contribuírem com investigações mediante benefícios como redução de sanções e manutenção de contratos com o poder público, desde que cumpram integralmente as cláusulas pactuadas. Para o ministro da AGU, apesar dos avanços obtidos, “a vigilância ainda é a melhor saída”, e a atuação articulada entre os órgãos deve garantir um expressivo retorno financeiro aos cofres públicos.
