A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende apresentar uma solicitação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando informações relacionadas à Operação Última Milha, com o intuito de averiguar possíveis violações das prerrogativas profissionais de advogados. A referida operação, que recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes e foi executada pela Polícia Federal no dia 20 de outubro, tem como finalidade investigar se servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizaram rastreamento ilegal de dispositivos celulares pertencentes a diversos indivíduos, incluindo a suspeita de advogados.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, manifestou sua preocupação a respeito da possibilidade de advogados terem sido alvos de espionagem ilegal, enfatizando que isso configuraria uma séria violação do sigilo da advocacia, um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Durante uma reunião realizada na manhã da última sexta-feira, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB aprovou, por unanimidade, uma moção de inquietação diante das suspeitas de violações dos direitos fundamentais. O presidente da referida comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assegurou que a OAB utilizará todos os meios à sua disposição para garantir que os envolvidos na possível violação dos direitos constitucionais, especialmente no que concerne às prerrogativas da advocacia e à privacidade dos cidadãos, sejam responsabilizados. Ele ressaltou a importância de assegurar que os suspeitos tenham acesso ao devido processo legal, incluindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Fonte: Migalhas.
