A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB manifestou, nesta semana, veemente repúdio a qualquer tentativa externa de impor sanções a magistrados brasileiros por atos praticados no exercício regular da jurisdição.
A entidade alerta que esse tipo de iniciativa representa grave violação à soberania nacional, à independência dos Poderes e ao princípio da não intervenção — fundamentos essenciais do Direito Internacional e da Constituição brasileira. A OAB lembra que a jurisdição é manifestação direta da soberania estatal, sendo competência exclusiva do Brasil apurar e, quando cabível, responsabilizar seus agentes públicos.
Para o presidente da Comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é inadmissível que países estrangeiros tentem submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva. Segundo ele, isso fere a dignidade nacional e tenta rebaixar o país à condição de nação subordinada.
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma, assim, seu compromisso com a defesa da soberania nacional, da autonomia das instituições e do respeito aos princípios que regem as relações internacionais entre Estados soberanos.
