O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) aprovou a criação da Subseção da Ordem na cidade de Piracuruca, cumprindo, assim, o presente edital que torna público o processo de registro de candidaturas destinadas à Diretoria da nova Subseção.
Período de Registro de Candidaturas
O período designado para o registro de chapas completas abrange os dias 06 a 17 de novembro de 2023, com atendimento presencial das 08h às 18h na secretaria administrativa do Conselho Seccional da OAB-PI. Adicionalmente, os interessados podem efetuar seus registros por meio do endereço de e-mail [email protected].
Requisitos para Registro de Candidaturas
Para registrar uma chapa completa, é imperativo que os candidatos atendam aos seguintes requisitos:
- Serem regularmente inscritos na Subseção de Piripiri e Piracuruca, com inscrição principal suplementar, em efetivo exercício da advocacia por um período superior a 5 (cinco) anos, estando em dia com as anuidades até o ano de 2023.
- Não ocupar cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, conforme estabelecido no artigo 28 do Estatuto, seja em caráter permanente ou temporário, exceto o disposto no artigo 83 do mesmo Estatuto.
- Abster-se de exercer cargos ou funções em comissão, que possam ser livremente nomeados e exonerados por órgãos públicos, mesmo que tais funções sejam compatíveis com o exercício da advocacia.
- Não ter sido condenado de forma definitiva por qualquer infração disciplinar, a menos que tenham sido reabilitados pela OAB, ou não estar sujeito a processos disciplinares já julgados procedentes pelo Conselho Federal.
- Não estar incluído em listas em processo de tramitação para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos.
Registro de Chapas e Composição
As chapas a serem registradas devem ser compostas por 5 (cinco) candidatos, incluindo um(a) Presidente, um(a) Vice-Presidente, um(a) Secretário(a)-Geral, um(a) Secretário(a)-Geral Adjunto(a) e um(a) Diretor(a)-Tesoureiro(a).
Eleição Indireta
A eleição para a Diretoria da nova Subseção será indireta e ocorrerá durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-PI no dia 14 de dezembro de 2023, com início às 15h. Durante a sessão, as chapas registradas terão a oportunidade de apresentar suas propostas de gestão, permitindo ao Conselho deliberar de maneira democrática sobre os representantes da Subseção.
Este edital é publicado para cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos para o registro de candidaturas à Diretoria da nova Subseção de Piracuruca, conforme aprovado pelo Conselho Seccional da OAB-PI.
Fonte: OAB-PI.
