A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, solicitando a priorização investigativa de casos que envolvam indícios de fraude documental em contratações bancárias consignadas. A medida reforça a atuação institucional da OAB-PI na defesa da cidadania, da legalidade e do exercício ético da advocacia.
No documento, assinado pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a Seccional encaminha cópia de sentença proferida nos autos do processo nº 0801177-36.2025.8.18.0026, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, em que o Juízo reconheceu indícios de fraude documental em contrato bancário apresentado em juízo e determinou a remessa de cópias integrais à autoridade policial para eventual instauração de inquérito.
Segundo a OAB-PI, o caso envolve consumidor em condição de hipervulnerabilidade, analfabeto, submetido a descontos sobre benefício previdenciário, o que evidencia a necessidade de tratamento prioritário, técnico e especializado para a apuração de possíveis fraudes documentais em contratações bancárias massificadas.
No ofício, a Ordem solicita prioridade no recebimento, distribuição e acompanhamento de expedientes policiais originados de decisões judiciais que apontem indícios de fraude documental em contratações bancárias, especialmente quando atingirem idosos, analfabetos ou beneficiários de prestações de natureza alimentar. Também pede a definição, no âmbito da Polícia Civil, de fluxo ou unidade de referência para tratamento desses casos, a fim de assegurar mais uniformidade, celeridade e especialização às investigações.
A OAB-PI ainda requer a adoção das providências investigativas e periciais cabíveis para aferição da autenticidade documental, da cadeia de contratação e da identificação dos responsáveis pela inserção, uso ou apresentação de documentos supostamente fraudulentos. Além disso, defende o fortalecimento do diálogo institucional entre Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e OAB-PI para garantir respostas mais efetivas diante de fraudes documentais no contexto da litigiosidade bancária de massa.
Para a Seccional, o enfrentamento da litigância abusiva precisa ocorrer com equilíbrio, responsabilidade e simetria. Isso significa apurar com rigor eventuais demandas artificiais, mas também agir com a mesma firmeza quando houver indícios consistentes de fraude documental atribuível a grandes litigantes habituais. Esse é o eixo central da manifestação institucional encaminhada pela Presidência da OAB Piauí.
Ao levar o tema à Polícia Civil, a OAB-PI reafirma seu compromisso com a proteção da população mais vulnerável, com o aprimoramento da resposta estatal e com a defesa de uma advocacia séria, responsável e indispensável à administração da Justiça.
