A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta terça-feira (08/04), uma proposta de contribuição ao projeto de lei modelo da Organização dos Estados Americanos (OEA) para prevenir, sancionar e erradicar a violência digital de gênero. Elaborado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), o documento sugere diretrizes para a responsabilização civil de agressores e plataformas, com foco na interseccionalidade e nas múltiplas vulnerabilidades das vítimas, como raça, gênero e idade. A proposta visa enfrentar práticas como assédio, difamação, vazamento de conteúdos íntimos e ameaças nas redes sociais.
A proposta enfatiza a necessidade de uma resposta normativa urgente e eficaz para combater as violências de gênero no ambiente digital, assegurando direitos fundamentais e justiça social. A secretária-geral da OAB, Rose Morais, destacou o compromisso da instituição com a igualdade de gênero e o avanço das pautas de proteção às mulheres. A presidente da CNMA, Dione Almeida, ressaltou a importância da interseccionalidade nas medidas, reconhecendo que a combinação de vulnerabilidades amplifica os danos causados.
Entre as principais sugestões do documento, destaca-se a responsabilização civil por danos morais e materiais aos agressores, com majoração das indenizações em casos que envolvam discriminação racial, violência sexual ou vítimas menores de 18 anos. Além disso, a proposta exige que plataformas digitais removam conteúdos violentos no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade civil. A OAB reforça a necessidade de plataformas adotarem medidas preventivas para combater a violência digital de gênero, especialmente em relação a mulheres, meninas e adolescentes.
Fonte: OAB Nacional.
