Nesta sexta-feira (1011), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), foram oficialmente divulgadas as nomeações dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela.
Os referidos membros do Tribunal da Cidadania receberam aprovação do Senado em 25 de outubro e, conforme estabelecido, assumirão seus cargos em cerimônia marcada para o próximo dia 22 de novembro.
Segundo informações, os ministros recém-nomeados já realizaram a escolha das turmas a que se integrarão. Por critério de antiguidade, Teodoro Santos, o mais experiente entre eles, optou pela 6ª turma, na seção penal. Em seguida, José Afrânio selecionou a 2ª turma, de Direito Público. Por fim, a mais recente integrante, Daniela Teixeira, ocupará a 5ª turma, de Direito Penal, preenchendo a cadeira anteriormente ocupada pelo ministro Félix Fischer, que se aposentou em 2022.
Os decretos na íntegra podem ser consultados para detalhes adicionais.
Daniela Teixeira, inserida na lista tríplice formada pelo plenário do STJ em 23 de agosto, representa a primeira indicação feminina ao Tribunal da Cidadania em uma década. A vaga foi aberta devido à aposentadoria do ministro Félix Fischer.
Quanto aos desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), foram escolhidos a partir de uma lista de quatro nomes também elaborada pelo plenário do STJ. As vagas surgiram em decorrência da aposentadoria do ministro Jorge Mussi em janeiro deste ano e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino em abril passado.
As informações sobre os perfis dos novos ministros são as seguintes:
- Daniela Teixeira, natural de Brasília/DF, 51 anos, com 27 anos dedicados à advocacia. Possui formação pela UnB (1996), pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP (2020). Suas contribuições incluem a autoria da lei 13.363/16, conhecida como Lei Julia Matos, que concede direitos específicos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes.
- Teodoro Santos, 65 anos, graduado em Direito pela Unifor em 1987. Possui especialização em Direito Constitucional (1997), mestrado (2007), doutorado em Direito Constitucional (2020) e estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, Braga, Portugal, em 2021. Desde 2003, atua como professor titular na Universidade de Fortaleza, com ampla produção bibliográfica.
- José Afrânio Vilela, 62 anos, graduado em Direito pela UFU e pós-graduado em gestão judiciária pela UnB. Aprovado em concurso público para a magistratura do TJ/MG em 1988/1989, ocupou diversas posições na carreira judiciária, incluindo a de juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
Estas nomeações representam a composição renovada do STJ, dando continuidade à vitalidade e funcionalidade do Tribunal da Cidadania.
Fonte: Migalhas.
