O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPEAD), vem ampliando suas ações de conscientização e acolhimento, em consonância com a atualização da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revisada em janeiro de 2026. A nova redação estende a proteção a todas as categorias que atuam no Judiciário, incluindo estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e integrantes de serventias extrajudiciais, além de reforçar mecanismos de responsabilização e vedar expressamente qualquer forma de retaliação contra denunciantes.
Entre os avanços, está o reconhecimento formal da “notícia de assédio ou discriminação”, considerando válida qualquer comunicação, ainda que informal, para a instauração de apuração. A norma também estabelece que, em caso de alegação de retaliação, caberá à Administração comprovar a legalidade dos atos praticados. Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, as medidas consolidam práticas já adotadas pela instituição, garantindo sigilo, proteção às vítimas e segurança jurídica nas providências adotadas.
A CPEAD mantém campanhas permanentes de orientação e prevenção, que ultrapassam a realização da Semana Nacional de Combate ao Assédio. Entre as iniciativas estão ações educativas, divulgação de conteúdos informativos e o projeto Roda de Acolhimento e Escuta nas Comarcas do Interior, além da campanha “Assédio não tem desculpa! Você pode mudar a sua história – Denuncie!”, fortalecendo a cultura de respeito e integridade no âmbito do Judiciário piauiense.
