A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do consumidor, emitiu recomendação nesta quinta-feira (09/11) aos organizadores do Festival GiraSol 2023, solicitando a permissão de entrada de pessoas nas áreas comuns do evento portando pequenas quantidades de alimentos, água mineral, sucos ou refrigerantes em embalagens e recipientes seguros. O documento, assinado pela promotora de Justiça Gladys Gomes, titular do órgão ministerial, surge em resposta a uma manifestação anônima protocolizada junto à ouvidoria da instituição. A denúncia alegava possível prática abusiva por parte da organização do evento, que proibiu o ingresso de consumidores com alimentos e bebidas em geral.
“Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio evento todo e qualquer produto alimentício, a empresa dissimula venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor, o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, destaca Gladys Martins.
A promotora de Justiça estabeleceu o prazo de 24 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que os responsáveis pelo festival forneçam informações detalhadas sobre as medidas adotadas em resposta à orientação ministerial. O Festival GiraSol 2023 está programado para ocorrer na capital nos dias 10 e 11 de novembro.
Fonte: MPPI.
