A Promotoria de Justiça de Guadalupe, pertencente ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), emitiu recomendação administrativa direcionada à prefeita Maria Jozeneide Fernandes Lima e ao secretário de Saúde Paulo Henrique de Sousa Rocha. A recomendação visa assegurar o funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com a regular oferta de serviços de saúde à população e a continuidade do atendimento aos cidadãos durante o período de final de ano.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Tiago Cargnin, estabelece um prazo de 5 dias, a partir do recebimento, para que a administração municipal se pronuncie quanto ao acatamento das orientações delineadas na recomendação. O objetivo central da medida é prevenir a comprometimento na prestação de serviços de saúde.
A recomendação fundamenta-se, entre outros aspectos, no Ofício expedido pela Diretoria de Atenção à Saúde Mental do Estado do Piauí (DASM/SESAPI) em 7 de dezembro. Nesse documento, é recomendado o funcionamento contínuo dos CAPS durante o recesso de fim de ano, estabelecendo escalas de revezamento para a equipe técnica e demais trabalhadores. Essa abordagem visa garantir a continuidade do serviço em ambos os períodos, assim como encontrar meios para assegurar a assistência regionalizada aos usuários, evitando a precarização dos serviços locais e os riscos de internações desnecessárias. O propósito é preservar a oferta de cuidado efetivo e humanizado.
Fonte: MPPI.
