O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou, nesta quarta-feira (29), audiência destinada à formalização de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) relacionado à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos no município de Bom Princípio do Piauí.
A audiência ocorreu na sede do MPPI, na zona leste de Teresina, e foi presidida pelo subprocurador de Justiça Jurídico, Hugo de Sousa Cardoso, com o apoio da coordenadora do Caoma, Áurea Madruga. O prefeito de Bom Princípio do Piauí, Francisco Apolinário Costa Moraes, participou do encontro acompanhado do advogado Osório Neto.
Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre a natureza, os requisitos e os objetivos do ANPP, com detalhamento de sua aplicação ao caso concreto, que envolve condutas previstas nos artigos 54, §2º, incisos I, II e V, §3º, e 60 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. No decorrer do ato, o gestor municipal reconheceu, de forma voluntária, a prática das condutas atribuídas e manifestou interesse na celebração do acordo.
