O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, conduziu, realizou nesta segunda-feira (07/11), uma audiência extrajudicial conciliatória relativa à implantação e pagamento do piso salarial do magistério na rede municipal de ensino de Teresina, abrangendo os anos de 2022 e 2023.
A promotora de Justiça Flávia Gomes, titular da 38ª Promotoria de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), explicou que a audiência teve como propósito a busca de uma solução consensual entre as partes envolvidas.
Sinésio Soares, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), relembrou informações relacionadas ao piso salarial desde o ano de 2022. Ele mencionou a existência de um passivo a ser quitado e destacou a falta de reajuste referente à parcela de 2022 para alinhar-se com o piso estabelecido para 2023.
Antônio Meneses, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação (Semec), ponderou que os valores em questão necessitam de uma análise individual. Ele afirmou que o acórdão do TCE-PI, emitido em abril deste ano, foi devidamente cumprido.
O secretário de Finanças da Prefeitura, Esdras Leitão, se comprometeu a realizar uma auditoria. Os representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), os auditores Gilson Araújo e Caroline Nascimento, esclareceram que o município de Teresina foi instruído pelo acórdão a implementar o piso salarial e observar a legislação de carreira, incluindo a progressão e promoção.
Os representantes do Fórum Municipal de Educação, Francisco Alves, e do Conselho Municipal de Educação, Hortiza Machado, enfatizaram a importância do cumprimento do pagamento do piso salarial.
Durante a audiência, foi estipulado um prazo de dois meses para que a Secretaria de Finanças realize a auditoria. O TCE-PI apresentará relatórios preliminares sobre as contas do município de Teresina (2022) na área da educação em um mês. O Sindserm apresentará, em 15 dias, um relatório contendo o valor que a categoria considera que a prefeitura deve, acompanhado dos cálculos e da legislação correspondente. Em 4 de dezembro, está programada uma audiência para dar continuidade às discussões.
Também participaram da audiência o secretário de Governo de Teresina, Admilson Brasil; o procurador de Teresina, Raimundo José; e outros membros do sindicato: Luana Ingrid Gomes, Daniele Damasceno, Lucineide Maria Soares e Diana Pereira.
Fonte: MPPI.
