O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, promoveu audiência extrajudicial no dia 11 de novembro com o propósito de debater a instauração da escuta especializada nos municípios de Miguel Leão, Curralinhos e Monsenhor Gil. A finalidade da audiência consistiu em orientar os municípios sobre os procedimentos essenciais para a implementação desse recurso.
O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira enfatizou a importância de estabelecer a escuta especializada como medida fundamental para aplicar métodos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes, sejam eles vítimas ou testemunhas de violência. O intuito é prevenir especulações diversas sobre os eventos ocorridos e preservar informações relevantes para a coleta de provas.
Conforme destacado pelo representante do MPPI, a efetivação da escuta especializada requer a criação de um colegiado gestor pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município. Isso inclui a definição de fluxos e protocolos de atendimento, a capacitação de servidores, a nomeação de profissionais qualificados para a escuta especializada e a adequada estruturação da sala de escuta. Além disso, é crucial garantir a integração de toda a rede de proteção.
Como desdobramento da audiência, o MPPI emitiu recomendações administrativas contendo diretrizes para a criação do Comitê de Gestão Colegiada nos municípios de Monsenhor Gil e Miguel Leão. Vale ressaltar que o CMDCA de Curralinhos já concluiu essa etapa. As recomendações incluem orientações detalhadas sobre os passos que cada conselho deve seguir, como a elaboração e aprovação de planos de trabalho, estabelecimento de protocolos e fluxos de escuta especializada, e a elaboração de calendário de atividades de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Também foram feitas recomendações aos prefeitos dos municípios, contemplando a indicação, por meio de decretos municipais, dos membros dos respectivos colegiados. Por fim, as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde foram orientadas a desenvolver capacitações para profissionais da educação e da saúde, visando o atendimento, identificação e encaminhamento de casos de violência contra crianças e adolescentes nos municípios.
Participaram da audiência extrajudicial a psicóloga Ana Caroline de Sousa Oliveira, representando a Secretaria Municipal da Saúde de Miguel Leão; o presidente do Conselho Tutelar de Miguel Leão, Ozeias Nunes Sousa; a secretária Municipal de Assistência Social do Município de Miguel Leão, Bianca Araújo Cavalcante; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sávia Keilla Pereira de Sousa; o presidente do Conselho Tutelar de Curralinhos, Airton de Abreu Silva; a secretária Municipal de Saúde de Curralinhos, Delciana Bomfim dos Santos Sousa; a secretária Municipal de Assistência Social do Município de Curralinhos, Luciana Silva Carvalho; a presidente do Conselho Tutelar de Monsenhor Gil, Conceição de Maria Sousa de Oliveira Alves; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Gil, Élida Aglair Sousa Ferreira; e a servidora representante da Secretaria Municipal de Saúde de Monsenhor Gil, Angelina Thais da Costa Lima.
Fonte: MPPI.
