O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, expediu recomendação à prefeita do município, Jove Oliveira, para a suspensão imediata dos contratos firmados para a realização do evento “Corso PeryPery 2026”, previsto para os dias 6 e 7 de fevereiro. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.
A providência foi adotada após análise de documentos que apontam a contratação de atrações artísticas no valor total de R$ 450 mil, sendo R$ 150 mil destinados ao artista “O Kannalha” e R$ 300 mil a “Igor Kannario”. Conforme o MPPI, o montante ultrapassa a dotação orçamentária prevista para contratações artísticas ao longo de todo o exercício financeiro de 2026.
Além disso, o Ministério Público ressalta que os gastos ocorreriam em um contexto de situação de emergência reconhecida pelos governos estadual e federal, em razão da seca prolongada que atinge o município. Segundo a Promotoria, a destinação de recursos públicos para festividades nesse cenário pode contrariar os princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da razoabilidade, além de comprometer a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança hídrica, saúde e assistência social.
O MPPI também alertou para a necessidade de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que consideram ilegítimas despesas com eventos quando estas prejudicam o cumprimento de metas fiscais ou a prestação adequada de serviços públicos essenciais.
