O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça Criminal com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), representado pelo Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará, em auxílio ao Promotor de Justiça de Capitão de Campos, Carlos Rogério Beserra da Silva, logrou êxito na condenação de Hugo Viana Lino, ex-policial militar, a uma pena de 26 anos e 5 meses de reclusão. A condenação decorre da prática dos crimes de homicídio qualificado, nos termos do artigo 121, § 2°, II, III e IV do Código Penal, e disparo de arma de fogo, conforme o artigo 15 da Lei nº 10.826/2003.
Hugo Viana Lino foi denunciado pelo cometimento de homicídio qualificado, baseado em razões fúteis, meio cruel e na impossibilidade de defesa da vítima. O acusado efetuou oito disparos de arma de fogo contra Neylivia Oliveira da Costa, sua companheira, resultando no óbito desta. Além disso, conforme a denúncia, o ex-policial militar também efetuou disparos de arma de fogo para o alto, caracterizando continuidade delitiva.
O Conselho de Sentença acatou na íntegra as alegações apresentadas pelo Ministério Público, e os jurados reconheceram as três circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio.
O delito ocorreu na noite de 20 de abril de 2014, no Município de Capitão de Campos, provocando significativa consternação na comunidade local.
Fonte: MPPI.
