O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inhuma, protocolou ação civil pública nesta segunda-feira (15/01), buscando a ampliação do contingente de policiais militares nos municípios de Inhuma e Ipiranga do Piauí.
O promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu esclareceu que o propósito da ação é assegurar o direito constitucional da população à segurança pública, pautando-se por um número mínimo de policiais militares atuando na região.
O representante do MPPI destacou que em 2018 foram instaurados dois procedimentos administrativos para monitorar a eficácia do serviço de segurança pública nessas localidades, revelando um efetivo inferior ao necessário para garantir a segurança da população. Contudo, a demanda ainda não foi atendida, persistindo a insuficiência do efetivo.
Diante desse cenário, o MPPI solicitou liminarmente que o Estado do Piauí seja obrigado a reforçar o efetivo policial militar na região, incluindo a imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Ademais, o Ministério Público requer a determinação ao Estado do Piauí para o fornecimento de material bélico e instrumentos essenciais para a atividade policial nesses municípios, assim como aprimoramento das condições das viaturas.
Fonte: MPPI.
