O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Beneditinos, conduziu audiência na ultima terça-feira (21/11) com representantes da rede de proteção a crianças e adolescentes para supervisionar a execução do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência no Conselho Tutelar (SIPIA/CT) do município de Beneditinos. Este sistema, proveniente do governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, tem como propósito processar as informações de atendimento de crianças e adolescentes, realizado pela rede de garantia de direitos.
Na abertura da audiência, a promotora de Justiça Deborah Carvalho abordou o Procedimento Administrativo instaurado pelo MPPI, focalizando o acompanhamento da implementação do SIPIA/CT no município. Ela questionou as providências adotadas pelo poder executivo, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Tutelar, após a recomendação emitida pelo MPPI para a alocação de recursos pelo ente municipal ao Conselho Tutelar de Beneditinos.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), promotora de Justiça Joselisse Carvalho, enfatizou a importância da implementação do SIPIA/CT nos municípios e da colaboração estabelecida com a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACONTEPI) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PI) para a capacitação dos conselheiros tutelares.
O representante da Assistência Social do Município e coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Beneditinos, Edinaldo Alexandre de Lima, confirmou a realização do treinamento em março, destacando dificuldades estruturais enfrentadas para a implementação do SIPIA/CT, devido a reformas no prédio do Conselho Tutelar e problemas de internet. No entanto, foram tomadas medidas para superar tais obstáculos.
A conselheira tutelar Cleudimar da Costa informou que os kits de informática foram recebidos em 7 de julho de 2022, mas até a data da audiência não foram implantados, e o Conselho Tutelar estava sem conexão de internet há aproximadamente seis meses.
Durante a audiência, foram abordadas as previsões orçamentárias para a implementação do SIPIA/CT. A assessora Jurídica do Município de Beneditinos, Uiana Coimbra, alegou não possuir informações sobre os aspectos orçamentários, comprometendo-se, no entanto, a regularizar a implementação e disponibilizar apoio e servidor técnico para a qualificação.
Ao encerrar a audiência, ficou estabelecido que o município, em colaboração com a ACONTEPI, trabalhará para viabilizar a implantação do sistema. A associação se comprometeu a intermediar com o CEDCA a elaboração do cronograma de implementação, o qual deve ser encaminhado pela assessoria Jurídica Municipal à Promotoria de Justiça de Beneditinos no prazo de 30 dias.
Também estiveram presentes na audiência o presidente do CMDCA de Beneditinos, Raimundo Moura, e as conselheiras tutelares Solange Maria da Silva e Laiane da Cruz Pereira de Alencar.
Fonte: MPPI.
