O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) assinaram, na manhã desta sexta-feira (13/02), Acordo de Cooperação Técnica para implantação da funcionalidade SEI Federação. A medida permitirá o compartilhamento de processos administrativos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O documento foi firmado pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, e pelo prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, em solenidade realizada no Palácio da Cidade, localizado no Centro da capital.
Com a formalização do acordo, será estabelecida a interconexão entre os sistemas SEI das duas instituições, por meio da funcionalidade SEI Federação. O objetivo é garantir o compartilhamento seguro de processos administrativos entre os órgãos, mediante a devida atualização do sistema.
A gestão e a fiscalização do acordo ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do MPPI e do órgão correspondente da Prefeitura, com a designação formal de fiscais.
Durante a assinatura, a procuradora-geral de Justiça destacou que a celebração do acordo representa um avanço na transparência da gestão pública. “Isso significa mais transparência na gestão. O Ministério Público passa a ter acesso, por meio do SEI, Sistema Eletrônico de Informações utilizado tanto pelo MP quanto pela Prefeitura, aos processos da área administrativa do município de Teresina. Cada promotor de Justiça poderá consultar, na plataforma, informações sobre contratos, prestação de serviços e demais procedimentos administrativos”, afirmou.
