O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, promoveu, nesta quinta-feira (15), reunião com autoridades municipais e estaduais para tratar da organização, estruturação e municipalização do trânsito no município.
O encontro foi presidido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana e contou com a participação do prefeito Osvaldo Mamédio da Costa, além de secretários municipais, representantes da área jurídica e do tenente-coronel Richarle França, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.
Durante a reunião, foram apresentadas ações em andamento pela gestão municipal, como a implantação de programas de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal, a execução da sinalização horizontal e vertical das vias urbanas e o fortalecimento da parceria com a Polícia Militar para coibir infrações penais de trânsito.
A promotora de Justiça destacou que a municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é fundamental para assegurar ao município competência legal para atuar na fiscalização, na gestão do sistema viário e no controle do tráfego, possibilitando a responsabilização por infrações administrativas.
