O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, firmou nesta quinta-feira (12/03) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Curral Novo do Piauí para garantir a conclusão e o funcionamento de duas importantes estruturas educacionais no município: uma creche e uma quadra escolar coberta.
O acordo foi conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a situação das obras. O termo foi assinado pelo prefeito de Curral Novo do Piauí, Edgar Francisco do Nascimento Júnior. O TAC estabelece medidas para solucionar pendências relacionadas às duas obras, consideradas de grande impacto social para a comunidade local.
Uma das estruturas é a Unidade de Educação Infantil — Creche Tipo C, que se encontra em fase final de construção. Conforme o acordo, o município deverá providenciar a regularização do fornecimento de energia elétrica, etapa necessária para que o espaço possa iniciar o atendimento às crianças.
A outra obra contemplada é a quadra escolar coberta, que estava sem conclusão. O município se comprometeu a realizar as intervenções necessárias para finalizar a estrutura e disponibilizá-la à comunidade escolar, garantindo um ambiente adequado para práticas esportivas e atividades educacionais.
Além da conclusão das obras, o termo também prevê a regularização administrativa necessária para que os espaços entrem efetivamente em funcionamento. Como forma de acompanhamento, a gestão municipal deverá apresentar relatórios ao Ministério Público informando o andamento das medidas previstas no acordo até a entrega definitiva dos equipamentos à população.
