A 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba participou, na sexta-feira (16), de audiência extrajudicial realizada no teatro do SESC Avenida, a convite da Escola Cívico-Militar, com a presença de pais e responsáveis. O encontro teve como objetivo tratar da implantação de protocolos de prevenção à violência nas instituições de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.811/2024.
Durante a audiência, o promotor de Justiça Ruszel Cavalcante informou que, desde a entrada em vigor da legislação, a Promotoria vem promovendo reuniões com escolas públicas e privadas de Parnaíba e Ilha Grande para orientar a elaboração de protocolos específicos voltados à prevenção da violência no ambiente escolar.
Também foi destacada a Portaria SEDUC-PI/GSE nº 295/2021, que prevê a criação de comitês escolares de mediação de conflitos, medida que passou a ser exigida pelo Ministério Público do Estado do Piauí como parte dos protocolos institucionais. Além disso, foram apresentados os novos tipos penais de bullying e cyberbullying e a obrigação legal de comunicação de atos de violência às autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
