O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), firmou acordos extrajudiciais para a instalação de unidades do órgão nos municípios de São Raimundo Nonato e São João do Piauí. Os compromissos foram assinados pelo promotor de Justiça e coordenador do Procon, Nivaldo Ribeiro, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, representada pela promotora Gabriela Almeida de Santana.
Segundo os termos, a estrutura necessária para o funcionamento dos Procons será fornecida pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para os municípios. As prefeituras devem indicar até (30/05) três servidores para capacitação junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), além de apresentar detalhes sobre a estrutura física, número de funcionários e contatos das novas unidades às promotorias locais.
Os prefeitos dos dois municípios se comprometeram a seguir integralmente o acordo de cooperação técnica, com previsão de inauguração do Procon em São Raimundo Nonato no dia (20/06), e em São João do Piauí no dia (04/07), datas que marcam os aniversários de fundação das cidades. A implementação e o cumprimento dos prazos serão acompanhados pelas promotorias de Justiça de cada localidade.
Fonte: MPPI.
