O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com o propósito de implementar uma série de medidas destinadas a assegurar a segurança daqueles que transitam na Ponte do Fandango, situada na BR-153, no município de Cachoeira do Sul (RS). A mencionada ponte representa o único acesso terrestre ao município pelo sul, conectando as rodovias BR-290 e BR-153. O MPF, sob a assinatura do procurador da República Celso Tres, faz referência a uma determinação judicial de agosto de 2011, decorrente de uma ação civil pública (Ação Civil Pública 5000423-54.2010.4.04.7119) ajuizada pelo MPF, que já exigia a execução da maior parte das ações recomendadas. Essa ação visava a apuração da falta de fiscalização e a necessidade de reforma da referida ponte.
A recomendação em questão demanda, em caráter de urgência, uma inspeção na estrutura da ponte para avaliar os danos preexistentes, bem como verificar se as recentes enchentes que afetaram o estado do Rio Grande do Sul neste ano agravaram a situação da construção e se esta ainda tem capacidade de suportar o atual volume de tráfego e carga dos veículos. O MPF também exorta o Dnit a manter uma fiscalização contínua sobre a ponte, a fim de evitar que veículos com peso superior à capacidade da estrutura circulem no local, o que poderia comprometer ainda mais a segurança.
Outra recomendação do MPF é a implemantação da decisão judicial de 2011, já transitada em julgado, que requer a inclusão de um posto de pesagem no projeto de reforma da Ponte do Fandango. Isso visa prevenir danos futuros à ponte revitalizada e evitar desperdício de recursos públicos, entre outros prejuízos. Por fim, a recomendação também aborda a necessidade de manutenção adequada das instalações de iluminação na área, uma vez que foi relatada a falta de substituição regular das lâmpadas.
O texto da recomendação destaca que, mesmo após mais de uma década desde o início da ação do MPF, soluções efetivas para os problemas identificados ainda não foram implementadas, apesar da decisão judicial anterior. Em fevereiro de 2023, o MPF recebeu relatos sobre a persistente situação precária da ponte e seus impactos na região. A despeito de reformas realizadas no vão principal e na estrutura de acesso à ponte em 2018 e 2019, que incluíram a construção de passagens para pedestres e a instalação de iluminação, o local foi novamente interditado em 2021. Desde então, medidas paliativas, como o sistema de pare/siga e a vigilância 24 horas pela Prefeitura de Cachoeira do Sul, têm sido adotadas.
Mesmo diante da determinação judicial para a instalação de uma balança, o controle de peso de veículos ainda é feito de maneira inadequada, com base na observação dos modelos de veículos por vigilantes no local e na utilização de estruturas limitadoras de altura (gabarito). Tal medida, além de gerar custos mensais de R$ 10 mil em horas extras para a Secretaria Municipal de Obras de Cachoeira do Sul, não garante um controle eficaz. Relatos apontam a ausência de fiscalização em diversos dias, possibilitando a passagem de ônibus e caminhões com peso significativamente acima do permitido e suportado pela estrutura da ponte.
Conforme a recomendação, um laudo realizado pelo Dnit em novembro de 2021 identificou que um possível “excesso de carga dos veículos” resultou em uma rachadura na ponte, que havia passado por reformas recentes, em outubro daquele ano. A partir de junho de 2023, o Dnit compartilha a responsabilidade pela fiscalização da área com a Prefeitura de Cachoeira do Sul, assumindo essa tarefa durante os períodos noturnos, fins de semana e feriados.
O MPF alerta para o risco de uma “tragédia” iminente caso a situação não seja resolvida definitivamente. Isso se tornou ainda mais preocupante neste ano devido às enchentes recentes que causaram desmoronamentos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, incluindo um trecho da BR-153, em Cachoeira do Sul, próximo à Ponte do Fandango. O procurador da República Celso Tres destaca que o controle de passagem de veículos por meio de pesagem é uma medida fundamental para garantir a segurança e a vida das milhares de pessoas que transitam diariamente pela Ponte do Fandango.
Fonte: MPF.
