O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com o objetivo de instar a inclusão do projeto da Adutora do Sertão do Piauí em sua pauta de projetos prioritários para execução, garantindo, para tanto, a provisão dos recursos orçamentários necessários. A Fundação tem o prazo de 15 dias úteis para comunicar ao MPF sobre a acolhida da recomendação e as medidas a serem adotadas para seu cumprimento. A retenção dos recursos financeiros estava relacionada a questões orçamentárias da referida Fundação.
Consoante ao procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, autor da recomendação, a efetivação da Adutora do Sertão servirá para fornecer água a 51 municípios localizados na região árida do Piauí, caracterizada pela inexistência de águas subterrâneas. O procurador afirmou que a atual solução governamental, denominada “Operação Carro Pipa”, não soluciona de forma definitiva a crise da escassez hídrica nessa região, apenas a adia.
Kelston Lages destaca a aparente contradição existente no estado do Piauí, que abriga uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo, ao passo que, simultaneamente, sua população e animais padecem de sede anualmente na área carente desse recurso natural, situação que poderia ser mitigada por meio da construção da adutora. O procurador enfatizou a demora na concretização do projeto, atribuindo-a à negligência e insensibilidade dos gestores públicos e políticos locais diante de uma problemática que aflige parcela significativa da população há séculos.
O processo de construção da adutora foi objeto de litígio judicial pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual no ano de 2015, mediante a proposição de uma ação civil pública em face da União e do Estado do Piauí. A finalidade era garantir a acomodação de recursos públicos para a elaboração e efetivação de projetos, programas e obras que assegurassem a concretização da adutora. Desde então, o MPF e o MP do Piauí obtiveram uma decisão liminar, que determinou à União a elaboração de um projeto básico para a adutora, bem como a confirmação da referida decisão, estabelecendo à União a execução e descentralização de crédito orçamentário para sua construção.
Não obstante a isso e a despeito de reiteradas reuniões realizadas na Procuradoria da República no Piauí e na Justiça Federal, visando pressionar os administradores públicos para dar andamento ao projeto, nenhuma ação foi tomada até o momento. Em audiência judicial conduzida no último dia 9, a Secretaria de Defesa Civil do Estado informou que o contrato para a elaboração do estudo de viabilidade e projeto básico de engenharia da adutora foi devidamente assinado, aguardando somente o repasse de recursos financeiros por parte da Funasa. Adicionalmente, mencionou-se que o prazo estabelecido para a transferência de verbas se encerrava em 31 de dezembro do ano corrente, porém foi prorrogado até junho de 2024 por meio de portaria.
Concordou-se, na audiência, que até o final do mês vigente, a Funasa deve fornecer informações sobre a alocação orçamentária para o cumprimento do instrumento de repasse destinado ao estudo de viabilidade. No mesmo período, a Secretaria de Defesa Civil, além de pressionar o órgão federal em questão, deverá finalizar eventuais aditivos indicados pela Funasa, relacionados à redução do valor a ser desembolsado e, se necessário, à inclusão do nome do atual governador do Piauí.
Por sua vez, a Funasa comunicou que, nos próximos dias, os Ministérios das Cidades e da Saúde procederão com a alocação orçamentária para a Fundação, voltada aos projetos identificados como prioritários. O MPF sustenta que o poder público deve priorizar o projeto da adutora, diante do prolongado atraso na solução de um problema crônico no sertão piauiense.
O procurador Kelston Lages expressou sua discordância com a suspensão dos recursos, considerando a relevância da obra para o estado do Piauí. Nesse sentido, o MPF adotará todas as medidas extrajudiciais cabíveis para sensibilizar as autoridades quanto à liberação dos recursos; em caso de insucesso, o procurador adverte que medidas judiciais serão intentadas.
Fonte: MPF-PI.
