O Ministério Público Federal (MPF) enfatizou, durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que a violência política de gênero representa uma clara violação à democracia. A procuradora regional da República, Raquel Branquinho, proferiu essa afirmação no âmbito de um seminário promovido pela Comissão de Participação Feminina (Copfem), juntamente com a Ouvidoria da Mulher e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que discutiu os desafios na implementação de políticas afirmativas nas eleições. O painel foi conduzido pela procuradora regional Eleitoral, Acácia Suassuna.
Branquinho, à frente do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, explicou a aplicação da Lei 14.192/2021 e sua relevância no sistema jurídico brasileiro, com o objetivo de garantir uma representatividade adequada nos âmbitos políticos. A legislação foi elaborada para coibir essa forma de violência e modificou disposições em diversas leis, incluindo a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). A procuradora ressaltou que, apesar de um conjunto de leis voltadas para a promoção da representatividade feminina no Parlamento existir há três décadas, os resultados ainda não atingiram as expectativas, em grande parte devido às práticas dos partidos políticos e à maneira como são formadas as candidaturas no país.
De acordo com a procuradora, a atual situação da democracia no Brasil revela uma sociedade disfuncional que impede as mulheres que ocupam posições relevantes de exercer políticas inclusivas para outras mulheres. O Brasil possui uma população composta por 51% de mulheres, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, a representatividade das mulheres nos órgãos legislativos é significativamente menor, com apenas 18% na Câmara dos Deputados, 12% no Senado Federal e 15% nos municípios do país. Essa realidade posiciona o Brasil em 134º lugar entre 191 nações no mapa global de participação política das mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU) e o penúltimo lugar na América Latina em termos de participação política feminina.
Branquinho observou que há uma mentalidade patriarcal enraizada na sociedade que perdura ao longo dos séculos, impedindo que as mulheres ocupem cargos de poder na política. No entanto, a mudança desse panorama depende do esforço dos partidos políticos, que têm um papel ativo na promoção da participação feminina na política, conforme estabelecido na Lei 14.192/2021. A legislação exige medidas para garantir a presença mínima das mulheres nas eleições, incluindo a destinação de, no mínimo, 30% do financiamento público de campanha para candidatas e uma proporção compatível com o número de candidaturas de pessoas negras.
A inclusão desse percentual na legislação, tornando obrigatório o financiamento, evidenciou a ocorrência de candidaturas fictícias nas eleições mais recentes, criando um novo obstáculo para a efetiva participação das mulheres nos pleitos. Branquinho destacou a necessidade de investimento, apoio moral, técnico e tecnológico para viabilizar campanhas de mulheres e, assim, garantir sua presença na política. Ela também defendeu o cumprimento rigoroso da cota de financiamento eleitoral como uma das boas práticas a serem adotadas nas eleições municipais de 2024.
Durante o seminário, a procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, foi homenageada pelo seu trabalho à frente do Ministério Público Eleitoral no estado nos últimos dois anos. Nesse período, o TRE-PB julgou procedentes 36 ações relacionadas a fraudes na cota de gênero. O mandato de Suassuna chegou ao fim em 31 de outubro, e o cargo de procurador regional Eleitoral no estado será assumido por Renan Paes Felix durante o biênio 2023/2025, conforme previsto na Portaria PGE nº 10/2023, assinada pelo procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco.
O evento contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, José Guilherme Ferraz, da procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaína Andrade, e do futuro procurador regional Eleitoral, Renan Paes Felix, que assumirá o cargo a partir de 1º de novembro.
Fonte: MPF.
