O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra Regina Coeli, ex-prefeita de Pio IX (PI), imputando-lhe a prática de crimes contra a ordem tributária e desvio de recursos públicos associados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os delitos transcorreram no período de 2014 a 2016, resultando em um prejuízo ao erário público superior a R$ 2,5 milhões. O modus operandi fraudulento envolveu a colaboração do advogado Renzo Bahury de Souza Ramos, apontado como responsável pela compensação tributária indevida em diversos municípios do Piauí.
A denúncia, vinculada à Operação Grima, desencadeada em 14 de dezembro, objetiva desmantelar um grupo supostamente envolvido em fraudes contra a Receita Federal, com a participação de escritórios de advocacia nos estados do Piauí e Ceará.
As investigações revelaram que, com a consultoria do escritório de Renzo Bahury, R.B. Souza Ramos, a gestão municipal inseriu informações falsas no sistema da Receita Federal. O intuito era obter compensações previdenciárias decorrentes da redução da incidência de tributos federais sobre as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Consequentemente, a prefeitura reteve indevidamente recursos destinados ao Fisco, registrando acréscimos milionários no orçamento. Parte desses valores foi repassada, sob a forma de honorários, ao escritório do advogado denunciado.
Leonardo Morais de Matos, ex-prefeito de Guibués (PI), também denunciado pelo MPF, é apontado como o responsável pela inserção de dados falsos no sistema da Receita Federal. Aproveitando-se de sua condição de representante municipal e, posteriormente, prefeito de Gilbués, ele é acusado de atuar como intermediário no esquema, manipulando informações relativas à GFIP de diversos outros municípios do estado que eram clientes do escritório de Renzo.
Em 2017, a Receita Federal não homologou as compensações tributárias declaradas nos anos anteriores pelo município de Pio IX. Isso resultou na exigência de compensação financeira, mediante multas e imposição de juros à gestão municipal. Mesmo diante da falta de êxito nas demandas, houve o pagamento de quase R$ 400 mil em honorários ao escritório de Renzo, previstos contratualmente apenas em caso de vitória (“ad exitum”), configurando o desvio de recursos públicos.
As investigações apontam que o esquema fraudulento se replicava em pelo menos outros 30 municípios no Piauí, gerando um prejuízo total superior a R$ 110 milhões em arrecadação de impostos federais. Agentes e servidores públicos municipais colaboravam com o esquema, beneficiando-se do incremento orçamentário decorrente da fraude, transferindo eventuais dívidas resultantes das irregularidades para gestões posteriores.
Segundo consta na denúncia, R.B. Souza Ramos era contratada de maneira irregular pelos municípios participantes do esquema, seja mediante dispensa de licitação fora dos padrões legais, seja através de procedimentos licitatórios direcionados ao seu escritório. Além da Receita Federal, as fraudes foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujos relatórios juntados ao processo fundamentaram a materialidade dos fatos.
Com base na análise dos documentos colhidos durante as investigações, o MPF requer a condenação de Regina Coeli, Renzo Bahury e Leonardo Matos por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II da Lei 8.137/70) e, no caso de Regina e Renzo, pelo desvio de recursos públicos (art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67, c/c arts. 29 e 71 do Código Penal). A apuração continua em outras investigações, e os denunciados podem ser acusados por outros crimes. O MPF solicita, ainda, o ressarcimento de R$ 2.537.861,65 pelos danos materiais causados ao patrimônio público, além de uma indenização de igual valor referente a danos morais.
Fonte: MDF-PI
