O Promotor de Justiça de Jerumenha, Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento, conduziu uma audiência extrajudicial com o Prefeito do município, José Inácio Pereira da Silva Júnior. Durante a referida reunião, foram formalizados três Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TACs). O chefe do Poder Executivo municipal assumiu o compromisso perante o Ministério Público de implementar as correções requeridas pela Promotoria de Justiça, a fim de assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar da localidade.
Adicionalmente, o município deverá efetuar as adequações e melhorias estruturais necessárias em duas instituições de ensino localizadas na zona rural, proporcionando condições dignas aos estudantes, visando aprimorar o processo de aprendizado. No âmbito do terceiro TAC, o Prefeito comprometeu-se a garantir que, até o início do ano letivo de 2024, todas as salas de aula das escolas municipais estarão equipadas com aparelhos de ar condicionado.
Fonte: MPPI.
