O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu ofícios ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí requisitando a apuração de abordagens policiais ocorridas nos municípios de Luzilândia e São Raimundo Nonato. Os documentos, assinados pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, também recomendam a adoção de providências para a elaboração de um novo Regulamento Disciplinar da corporação.
A atuação do MPPI foi motivada por relatos divulgados na imprensa sobre possíveis excessos cometidos por policiais militares. Em Luzilândia, um suplente de vereador teria sido agredido durante uma abordagem realizada no dia 15 de fevereiro. Já em São Raimundo Nonato, um advogado relatou ter sofrido abordagem violenta e agressões durante as festividades carnavalescas. Diante das denúncias, o promotor requisitou a instauração de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) para apurar os fatos, caso os procedimentos ainda não tenham sido iniciados.
Além da apuração das ocorrências, o representante do Ministério Público recomendou que o novo regulamento disciplinar da Polícia Militar preveja expressamente sanções como detenção e prisão disciplinar, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o promotor, a ausência de normas disciplinares claras compromete os princípios de hierarquia e disciplina, fundamentais à estrutura militar, e pode contribuir para a insegurança jurídica e social.
O MPPI ressaltou que a adoção de medidas administrativas e normativas é essencial para garantir a responsabilização em casos de eventuais excessos e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
