Ministério Público apura edital de concurso fotográfico e orienta gestão de União

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito do município, Gustavo Medeiros, e ao secretário municipal de Cultura e Turismo, Lucas Sousa, para evitar o uso de recursos públicos com finalidade de promoção pessoal de gestores. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.A medida decorre de apuração realizada no âmbito da Notícia de Fato nº 000779-143/2025, instaurada após representação que apontou possíveis irregularidades no Edital nº 02/2025 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao “1º Concurso de Fotografia Caminhos & Encantos de União”.Durante a análise do edital, o Ministério Público identificou dispositivos que podem caracterizar desvio de finalidade do certame, a exemplo da criação de categorias e critérios direcionados à divulgação de obras da atual gestão municipal, além da exigência de uso de logomarca institucional nas fotografias concorrentes e da adoção de critérios de julgamento baseados no engajamento popular em redes sociais.