O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um acórdão que aponta prejuízos financeiros decorrentes do desperdício de vacinas expiradas no Brasil, totalizando um montante de R$ 1,2 bilhão. Os referidos prejuízos resultaram da perda de mais de 28 milhões de doses de vacinas que atingiram a data de validade.
Os registros demonstram que nas secretarias municipais de Saúde, a quantidade de doses expiradas alcançou 23.668.186, totalizando prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram verificadas perdas em 2.296.096 doses, equivalendo a um montante de R$ 59,2 milhões. No almoxarifado do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP), 2.215.000 doses vencidas resultaram em perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.
O Ministério da Saúde não foi capaz de identificar de forma eficaz e individualizada as causas subjacentes às perdas, atribuindo-as unicamente ao não alcance das metas vacinais. Entretanto, de acordo com o relatório apresentado, as perdas provavelmente decorrem de múltiplos fatores, como a falta ou atraso no registro de vacinação, subutilização das doses recomendadas devido à perda de validade por variações de temperatura e/ou manuseio inadequado, inconsistências nos registros de vacinação, e resistência da população em relação a determinados tipos de vacina.
Por unanimidade, os ministros do TCU deliberaram determinar ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 dias, forneça planilhas atualizadas referentes aos imunizantes dos anos de 2022, 2023 e 2024, destinados à luta contra a COVID-19 e distribuídos ou a serem distribuídos aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Ademais, a pasta ministerial deve apresentar, em 30 dias, um plano de ação que identifique as medidas a serem implementadas para o acompanhamento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a COVID-19.
Até o momento, o Ministério da Saúde não se pronunciou em relação à decisão do TCU.
O relatório detalha que os maiores registros de perdas nas secretarias municipais de Saúde se concentraram nos estados de Minas Gerais (com 407 municípios afetados e 4.062.119 doses perdidas), Bahia (com 203 municípios afetados e 3.462.098 doses perdidas), Maranhão (com 127 municípios afetados e 2.797.767 doses perdidas), Ceará (com 117 municípios afetados e 2.698.631 doses perdidas) e Rio Grande do Sul (com 206 municípios afetados e 2.520.079 doses perdidas). Aproximadamente 80% das perdas nos municípios foram registradas em relação às vacinas Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, equivalendo a 45,3% das perdas, no valor de R$ 644.850.669,09) e AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, correspondendo a 34,10% das perdas, no valor de R$ 202.872.504,73). Os 20% restantes se referem às vacinas CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, representando 19,2% das perdas, no valor de R$ 255.198.798,85) e Janssen (325.035 doses, equivalendo a 1,4% das perdas, no valor de R$ 15.965.719,20).
No contexto das secretarias estaduais, 78,6% das perdas ocorreram no estado do Paraná, seguido por São Paulo (com 13%) e Rio de Janeiro (com 5,4%). A vacina AstraZeneca/Fiocruz se destacou como a mais afetada nas secretarias estaduais de Saúde, com 2.248.865 doses perdidas, correspondendo a 97,95% das perdas, totalizando um prejuízo de R$ 56,5 milhões.
Fonte: Alepi.
