A Justiça do Piauí homologou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD), após o gestor reconhecer a prática de crime ambiental relacionado à manutenção de lixão a céu aberto no município. Com a homologação, ficou suspenso o prosseguimento da ação penal.
O acordo foi assinado em junho de 2025 e homologado pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá em 21 de outubro de 2025, resultando no posterior arquivamento do processo. No termo, o prefeito admitiu que manteve em funcionamento estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença ambiental, mesmo após exigências da autoridade competente para adoção de medidas preventivas.
Como condição do ANPP, o gestor assumiu o compromisso de encerrar as atividades do lixão municipal e adotar providências para eliminar os impactos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes da destinação inadequada de resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
