A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) promoveu, no período compreendido entre 28 de novembro e 6 de dezembro de 2023, uma iniciativa voltada à verificação e transferência de Requisições de Pagamento (RPVs) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O mencionado esforço operacional contou com a colaboração da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a liderança do desembargador federal Carlos Pires Brandão.
Ao longo desse intervalo temporal, foram submetidos à análise 1.249 processos, resultando na migração de 1.566 RPVs, totalizando o montante requisitado de R$ 15.725.648,84. O Tribunal, em conformidade com o artigo 17 da Lei 10.259/2001, está incumbido de efetuar o depósito em favor dos beneficiários em um prazo não excedente a 60 dias.
Os participantes dessa empreitada incluíram o juiz federal titular da 8ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, o diretor de secretaria Igor Cruz, bem como os servidores Patrícia Barbosa e Luiz Carlos .
Mutirão para Tratar Processos de Estiagem na Amazônia
Entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, a Justiça Federal no Amazonas, em colaboração com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, realizou um mutirão focalizado na análise de citações referentes aos processos oriundos de áreas impactadas pela estiagem na Amazônia. Esta iniciativa diz respeito aos processos em tramitação nas 6ª e 8ª Varas da SJAM, especializadas em Juizado Especial Federal Cível (JEF).
As mencionadas varas de JEF efetuaram a seleção dos processos e providenciaram a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), viabilizando a análise dos processos pela Procuradoria Regional Federal.
Na 6ª Vara Federal, foram examinados 787 processos, com a apresentação de 572 propostas de acordo, 143 contestações e 71 processos encaminhados para contestações específicas. Ao término, foi constatado um percentual de 72,7% de propostas de acordo aceitas.
Já na 8ª Vara Federal, foram analisados 931 processos, apresentando 642 propostas de acordo, 282 contestações, um processo encaminhado para contestação específica e a retirada de seis processos do mutirão. No total, foi estabelecido um índice de 69,4% de propostas de acordo firmadas.
Fonte: TRF1.
