Em uma decisão inédita e de forte impacto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de 25% do salário de um militar acusado de assassinar brutalmente um casal de idosos enquanto dormiam na casa do filho, no bairro do Jardim Botânico. O objetivo da medida é garantir o pagamento de indenização aos familiares das vítimas, uma vez que a Justiça entendeu que a retenção não comprometeria a subsistência do réu.
O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de primeira instância sob o argumento da impenhorabilidade salarial, mas foi revertido após recurso da assistência da acusação, que representa um dos filhos das vítimas. A decisão se baseou em precedentes do Supremo Tribunal Federal, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, cujo salário também foi parcialmente bloqueado para garantir o cumprimento de penalidades.
Segundo a defesa do filho das vítimas, a decisão representa um avanço na busca por justiça e reparação às famílias destroçadas por crimes violentos. “Essa indenização significa muito para aqueles que perderam seus entes queridos de maneira tão cruel. A Justiça precisa ir além da prisão e garantir que os responsáveis também respondam pelos danos causados”, afirmou o advogado Bruno Viana.
A medida abre um importante precedente para casos de indenização criminal, permitindo que bens e salários de condenados sejam utilizados para reparar, pelo menos financeiramente, as irreparáveis perdas das vítimas e de seus familiares.
