A juíza Maria Célia Lima Lúcio, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI, publicou recentemente um artigo sobre o papel do Juizado na efetivação do direito à saúde no estado. O estudo, intitulado “O Juizado Especial da Fazenda Pública e a Proteção do Direito à Saúde no Estado do Piauí”, aborda a saúde como um direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana.
Em seu artigo, a magistrada enfatizou que a saúde não deve ser encarada como um direito coletivo, mas sim como uma garantia individual, essencial para a proteção de outros direitos fundamentais. A juíza destaca a importância do Juizado Especial da Fazenda Pública como um instrumento para garantir o acesso à saúde para a população do Piauí, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de tratamentos e medicamentos.
A publicação do artigo da juíza Maria Célia Lima Lúcio objetiva o aprimoramento do debate sobre o direito à saúde no Piauí. O estudo oferece uma análise aprofundada sobre o tema e destaca a importância do Poder Judiciário na garantia desse direito fundamental.
Fonte: TJPI.
