O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu 25 mandados de busca e apreensão, juntamente com dois mandados de prisão preventiva, visando servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acusados de operar um sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Os mandados estão sendo executados pela Polícia Federal em diferentes estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal.
O Ministro Moraes também decretou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual ocupante da terceira posição na Abin, assim como de outros quatro servidores.
Os mandados de busca e apreensão foram distribuídos da seguinte forma: 17 no Distrito Federal (Brasília), 1 em Goiânia (Alexânia), 2 em São Paulo (1 na capital e 1 em São José dos Campos), 2 no Paraná (1 em Curitiba e 1 em Maringá) e 3 em Santa Catarina (1 em Florianópolis, 1 em São José e 1 em Palhoça). Quanto aos mandados de prisão preventiva, foram expedidos 2 no Distrito Federal, e 5 mandados de afastamento no Distrito Federal.
Conforme apurado pela Polícia Federal, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telecomunicações do Brasil. Há suspeitas de que a rede de telefonia tenha sido invadida repetidamente com o uso do serviço adquirido com recursos públicos.
Além disso, a PF está investigando a conduta de dois servidores da Agência que, diante da perspectiva de demissão em um processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento do uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Os investigados poderão ser responsabilizados pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, informáticas ou telemáticas sem autorização judicial ou com propósitos não autorizados por lei, na medida de suas respectivas responsabilidades.
Fonte: Migalhas.
