O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21/11), o Projeto de Lei 131/23, de autoria do deputado Wilson Brandão (Progressistas), que estabelece a obrigatoriedade para hospitais, maternidades e clínicas médicas notificarem a Secretaria Estadual da Saúde sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal. A notificação, conforme a legislação aprovada, deverá ser efetuada no prazo máximo de 48 horas após o nascimento.
A iniciativa, apresentada pelo deputado em junho deste ano, antes de seu afastamento temporário, agora aguarda a sanção governamental para entrar em vigor.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 260/23, proposto pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino. Destaca-se que essa data já é nacionalmente reconhecida em 24 de junho.
Além disso, durante a sessão, os parlamentares votaram unanimemente a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Ministro Evandro Lins e Silva” ao desembargador Roberto Carvalho Veloso, conforme proposta do deputado Henrique Pires (MDB).
Por fim, os deputados também aprovaram de forma unânime a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao professor Darcet Costa Souza e à liderança sindical Aristides Veras dos Santos, iniciativa dos deputados Francisco Limma (PT) e Elisângela Moura (PC do B).
Fonte: Alepi.
